Autoriza a realização de processo seletivo simplificado visando a contratação temporária de assistente social para atendimento no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 68, inciso II da Lei Orgânica Municipal, artigo nº 37, IX, da Constituição Federal, em virtude de excepcional interesse público, visando dar prosseguimento e evitar paralização do serviço pela inexistência de concurso público vigente, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 130.790,78 (cento e trinta mil e setecentos e noventa reais e setenta e oito centavos), no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 1.785, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NAS FUNÇÕES DE ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA SUPRIMENTO IMEDIATO DE PESSOAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 68, INCISO II DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO Nº 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO E EVITAR PARALIZAÇÃO DE SERVIÇO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E ATÉ REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR.

ALTERA LEI 2.722/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DE TERRA E O RECEBIMENTO DE ÁREA EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

“RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, DO RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE, PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, REFER