REVAIR JOSÉ RODRIGUES, vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Décima Quinta Legislatura do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo art. 115, §3°, X do Regimento Interno e artigo 106, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, após ouvido o Plenário REQUER o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito municipal para que forneça um relatório detalhado dos últimos seis meses sobre o trabalho dos responsáveis pela autuação dos terrenos que se encontram sujos com matos ou entulhos no município.
Solicito, ainda, que o referido relatório contenha as seguintes informações:
- Um resumo do trabalho realizado pelos fiscais responsáveis pela autuação dos terrenos, incluindo:
– Quantas autuações e multas foram aplicadas;
– Quantos agentes trabalham na fiscalização e autuação dos terrenos;
– Resultados obtidos com os trabalhos de fiscalização e autuação;
- Informações sobre o procedimento adotado quando o terreno é público, incluindo:
– Se é protocolado o pedido de limpeza responsável pelo terreno;
– Quais as ações tomadas em relação aos terrenos públicos que se encontram sujos com matos ou entulhos.
