DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 27-A DA QUADRA Nº 40, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE AGRICULTORES DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.718, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de professores para atender o Município e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.804, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.197.220,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ,  APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.796/2025, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇOES NO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ,  APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.797/2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.