AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA PARA ATENDIMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 68, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no âmbito do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.785, de 23 de março de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Capitão Leônidas Marques, para modificar a carga horária do cargo de Engenheiro Civil, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Associativismo” e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de bens móveis, firmado entre o município de capitão Leônidas marques e a associação central de agricultores de capitão Leônidas marques.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de bem móvel, firmado entre município de capitão Leônidas marques e associação dos agricultores da linha são Luiz de capitão Leônidas Marques.

Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores do cargo de Agente de Defesa Civil, instituindo   jornada em regime de escala de plantão 24×72 e dá outras providências.

Altera o caput do art. 168-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.