AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os arts. 22, § 3º, e 26, § 3º, da Lei Municipal nº 2.815, de 3 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Capitão Leônidas Marques – “Desenvolve Capitão”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS LOTES RURAIS Nº 184-A-REMANESCENTE E 254-A-UNIFICADO, DA GLEBA 12, IMÓVEL ANDRADA, EM ZONA URBANA, COM FINALIDADE RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 039, de 17 de setembro de 2026, que dispõe sobre o custeio e o ressarcimento de despesas relacionadas à participação de representantes do Município de Capitão Leônidas Marques em concursos e eventos de valorização da pessoa idosa, e dá outras providências.

Suprime o artigo 3º da Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 017/2026, e dá outras providências.

Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 017, de 03 de junho de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, para o exercício de 2027 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CUSTEIO E O RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES EM CONCURSOS E EVENTOS DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE AGRICULTORES DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 413.515,00 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.