PORTARIA N.º 57/2023, de 04 de setembro de 2023.
SÚMULA: Estabelece Ponto Facultativo de trabalho no
âmbito do Poder Legislativo Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira), é feriado
nacional de Independência do Brasil;
CONSIDERANDO que o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), que sucede o
feriado, é dia útil;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento deste órgão na
referida data;
CONSIDERANDO por fim que a manutenção de expediente normal em data que sucede a
data comemorativa ao feriado nacional seria contraproducente.
R E S
O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido como PONTO
FACULTATIVO o expediente integral do dia 08
de setembro de 2023 (sexta-feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2 º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala da
Presidência da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, 04 de setembro de
2023.
REVAIR
JOSÉ RODRIGUES
Presidente