Sessão Ordinária, no terceiro ano do período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura, a
ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023, às 19h00, na Sede da Câmara Municipal de
Capitão Leônidas Marques – PR.
II – GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01 – Projeto de Lei n° 50/2023 – Autoriza ressarcimento ao particular por danos causados
por acidente de trânsito e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei n° 51/2023 – Dispõe sobre a inclusão de Ação a Programa no Plano
Plurianual – PPA para o período de 2023/2025 estabelecido pela Lei Municipal n° 2541/2021
e Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Exercício de 2023 nº 2.609/2022 e Lei
2.680/2023 para o Exercício de 2024.
03 – Projeto de Lei n° 54/2023 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
1.438.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e oito mil reais), no orçamento geral do
exercício de 2023, e dá outras providências.
04 – Projeto de Lei n° 55/2023 – Institui gratificação mensal de agente de contratação,
pregoeiro, membros de comissão de contratação, membros de equipe de apoio, fiscal de
contrato e gestor de contrato do poder executivo e dá outras providências.
III – MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
01 – Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2023 – Cria e altera artigos da Lei n. 1.703/2011,
que institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos
Servidores da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023 – Autoriza o Executivo municipal a denominar
Praça que menciona e dá outras providências.
03 – Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2023 – Autoriza o Executivo municipal a denominar
via rural que menciona e dá outras providências.
