Lei n° 2.628/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2.541/2021 E LEI N.º 2.608/2022 PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 16/12/2022
Lei n° 2.627/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, APROVADAS NA LEI Nº 2.609/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.629/2022
Estima a Receita e Fixa a despesa para o Município de Capitão Leônidas Marques, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Lei n° 2.626/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - COOTRECAP.
DATA: 07/12/2022
Lei n° 2.625/2022
RATIFICA-SE REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DO CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS– COMPRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DATA: 23/11/2022
Lei n° 2.624/2022
Autoriza o Município de Capitão Leônidas Marques a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Município de Boa Vista da Aparecida/PR, a título de transferências Intergovernamentais, para a instituição e manutenção de entidade de acolhimento instit
Lei n° 2.623/2022
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE AREA URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EXTENSÃO E ALARGAMENTO DA RUA PASSAINDU, LOTE Nº 1-A , DA QUADRA 109-A, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 10/11/2022
Lei n° 2.622/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL Nº. 123, DA GLEBA 12, IMÓVEL ANDRADA, EM ZONA URBANA COM FINALIDADE RESIDENCIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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