Lei n° 2.645/2023
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 05/04/2023
Lei n° 2.644/2023
ACRESCE, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI N.º 2.215, DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PASTAGENS PARA INCREMENTAR AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE LEITE E AGRÍCOLA EM GERAL ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE SEMENTE
Lei n° 2.643/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM O ROTARY CLUB DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, E CEDER BENS MÓVEIS, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 22/03/2023
Lei n° 2.642/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.641/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 384.320,04 NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 24/02/2023
Lei n° 2.640/2023
ALTERA A LEI Nº 2.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 24/01/2023
Lei n° 2.639/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE POSSUAM PARIDA
Lei n° 2.638/2023
Altera a Lei n° 2.587 de 08 de abril de 2022, que institui a concessão de auxilio alimentação e vale-natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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