A Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques realizará, na quinta-feira, 28 de maio de 2026, duas Audiências Públicas para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo e da área da Saúde, referentes ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2026.

As audiências ocorrerão na sede do Poder Legislativo, localizada na Avenida Iguaçu, nº 290, Centro, conforme os Editais de Convocação n° 03/2026 e n° 04/2026 são abertas à participação da população, entidades civis e de classe e serão transmitas ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal.

 14h – Audiência Pública das Metas Fiscais do Executivo
Na primeira audiência, realizada às 154horas, o Prefeito Municipal e sua equipe técnica demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo, em atendimento ao disposto no §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 15h – Audiência Pública das Metas Fiscais da Saúde
Já às 15 horas, será realizada a Audiência Pública específica da área da Saúde, na qual o Poder Executivo e o Departamento Municipal de Saúde apresentarão a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do setor, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.

As audiências ocorrerão perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal e têm como objetivo garantir a transparência da gestão pública, o controle social e o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

A participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento da democracia e da fiscalização dos atos do Poder Público.