Câmara Municipal realizará Sessão Extraordinária para julgamento das contas do Poder Executivo de 2024
A Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques realizará, na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2026, às 16h, Sessão Extraordinária destinada ao julgamento das contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024.
A sessão de julgamento será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal.
A convocação foi realizada por meio do Edital de Convocação nº 05/2026, que estabelece a realização da sessão com pauta exclusiva para apreciação da matéria. O edital pode ser consultado no seguinte link:
Edital de Convocação nº 05/2026
Acessar o Edital de Convocação nº 05/2026
Na oportunidade, os vereadores apreciarão e votarão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que dispõe sobre o julgamento das contas anuais do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná está dispnivel para condulta pública no link abaixo:
O texto integral da proposição está disponível para consulta pública no link abaixo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026
Acessar o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026
A Câmara Municipal convida toda a população a acompanhar a sessão, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos públicos e o controle da gestão pública. O julgamento das contas é uma das mais relevantes competências fiscalizatórias do Legislativo Municipal, assegurando a análise da regularidade da administração dos recursos públicos.
