HOJE TEM SESSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

ORDEM DO DIA

Sessão Ordinária, no terceiro ano do período Legislativo, da Décima Quarta Legislatura,
a ser realizada no dia 08 de Agosto de 2023, às 19h00, na Sede da Câmara Municipal de
Capitão Leônidas Marques – PR.

II – GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01 – Projeto de Lei n° 27/2023 – Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS e dá
outras providências.
02 – Projeto de Lei n° 30/2023 – Dispõe sobre afetação de área urbana e autoriza a
extensão e alargamento da Rua Ribeirão, lote 14-B-unificado e lote 24-B-unificado, da
quadra 46, na forma que especifica e dá outras providências.
03 – Projeto de Lei n° 32/2023 – Autoriza o município a promover leilão para alienar
bens insensíveis de propriedade do município e dá outras providências.
04 – Projeto de Lei n° 33/2023 – Autoriza o Poder Executivo a transformar parte ideal
do lote rural n°. 181, 182/A unificado da gleba 12, do Imóvel Andrada, em zona urbana
nesta cidade e dá outras providências.

III – MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
01 – Requerimento n° 08/2023 – Revair José Rodrigues, requer o encaminhamento de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja dado
cumprimento a Lei n. 2.498 de 14 de dezembro de 2020, com identificação com letreiro
em lugar visível, da denominação do Lago Municipal “ALDUINO MARCA”.
02 – Indicação n° 56/2023 – Sidinei José Giusti, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que disponha no posto de saúde central um ponto de informação.
03 – Indicação n° 57/2023 – Claudete Torres de Medeiros, Cleudes Aparecida Pavan dos
Santos, Revair Jose Rodrigues, Matheus Roberto Schmidt Barea, Paulo Sergio Barbosa,
Sidinei José Giusti, Genecir de Fatima Garda Rigo, Valmir Lucietto e Claudecir Alves da
Silva Moura, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que providencie as
seguintes melhorias no Loteamento Nossa Senhora das Graças: melhoria no sistema de
canalização das águas pluviais, canalização da rua de acesso ao novo hospital, instalação
de asfalto em todas as vias, construção de um parquinho na área institucional e
instalação de iluminação de led nos postes de iluminação pública.
04 – Indicação n° 58/2023 – Claudecir Alves da Silva Moura, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que o portão de acesso principal ao pátio de máquinas
localizado na Rua Itararé seja alterado para a Rua Catanduvas, deixando aquela entrada
somente para situações de emergência.